Normas impostas por multinacionais prejudicam e ameaçam transporte fluvial no AM

Multinacionais de grande porte estão impondo normas de verificação aos transportadores fluviais (Vetting), criando uma situação alarmante que pode encarecer o frete e prejudicar a economia e a população amazonense.

Estas normas de verificação, aplicadas originalmente para terminais e navios que operam apenas em oceano e mar aberto, estão sendo obrigatoriamente aplicadas aos distribuidores locais, gerando grande controvérsia, uma vez que essa medida não apenas retira a autoridade da Marinha do Brasil, responsável pela fiscalização e criação de normas para a navegação interior (fluvial), mas também abre caminho para um monopólio disfarçado, onde se cria dificuldades para vender facilidades.

O Vetting é um conjunto de normas técnicas e serviços estabelecidos pelas distribuidoras internacionais de combustível que analisa embarcações marítimas transportadoras de petróleo e seus derivados, antes de sua contratação, com o objetivo de garantir que os navios operem de acordo com as normas estabelecidas pelas próprias distribuidoras.

Estas normas, elaboradas pelo Oil Companies International Marine Forum – OCIMF (ISGOTT) não tem força de lei em águas da navegação interior, sem qualquer aplicabilidade ou reconhecimento nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira e em qualquer outra legislação nacional, que ampare sua exigência, utilização e aplicação para navegação interior e lacustre, neste modal de transportes.

Legislação Brasileira
De acordo com a legislação nacional, a navegação interior brasileira segue normas específicas para a Marinha do Brasil, em especial a NORMAM 202, que trata do transporte de cargas perigosas, incluindo petróleo e seus derivados e álcool. Essas embarcações são construídas e vistoriadas de acordo com requisitos rigorosos, com destaque para o Capítulo 5, que aborda o transporte de cargas perigosas, o Capítulo 6, sobre Borda-Livre e Estabilidade, e o Capítulo 8, que trata de vistorias e certificações.

As balsas-tanque, que são o principal modal de transporte fluvial de combustíveis no Amazonas e em todo o país, passam anualmente por inspeções e certificações realizadas por certificadoras internacionais, que atuam em nome da Marinha do Brasil e além disso, precisam obter uma Declaração de Conformidade emitida exclusivamente pela Marinha, através das capitanias de portos, para serem aptas a operar.

Impacto Econômico e Social
A imposição das normas Vetting, que não são reconhecidas pela legislação brasileira, gerou apreensão no setor de transporte fluvial amazonense. Com sua implementação, há uma clara tendência de aumento no custo operacional que será repassado ao consumidor final. Assim, o frete mais caro vai impactar diretamente no preço dos combustíveis, penalizando a população brasileira, que já sofre com a alta carga tributária e inflação.

Além disso, ao importar fornecedores específicos para a venda de serviços de verificação e certificação, uma multinacional cria um ambiente de monopólio, prejudicando a competitividade no mercado de transporte fluvial. Pequenas e médias empresas do setor no Amazonas serão afetadas diretamente, uma vez que terão dificuldades para se adequar a essas normas.

Marinha
É importante ressaltar que, segundo a Marinha do Brasil e a legislação vigente, as normas de Vetting não têm força de lei nas águas de navegação interior (fluviais). Portanto, qualquer tentativa de impor essas regras como obrigatórias em território nacional, sem respaldo legal, é um desrespeito à soberania do país e à autoridade da Marinha, que é a única instituição reconhecida para fiscalizar e regulamentares a segurança da navegação nas águas.

Ainda segundo especialistas do setor, a imposição das normas de verificação por uma multinacional no setor de transporte fluvial brasileiro é uma medida arbitrária e prejudicial, que desconsidera a legislação e as normas aplicáveis pela Marinha do Brasil.