Defensoria apura se medidas não farmacológicas de combate à pandemia no AM estão adequadas
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) instaurou, semana passada, um procedimento para apurar se estão adequadas as estratégias não farmacológicas utilizadas no Amazonas para enfrentamento à pandemia de Covid-19. O objetivo do Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) também é averiguar se as medidas adotadas pelos entes públicos para a contenção da pandemia estão adequadas à evidência científica. Não está descartada a judicialização, a depender do que for apurado pela Defensoria Pública.
Com a abertura do Padac, as secretarias Municipal (Semsa-Manaus) e de Estado de Saúde (SES-AM) foram oficiadas para prestar informações a respeito dos planos para contingenciamento do coronavírus. O foco da apuração está na adoção de métodos como a testagem em massa, o rastreamento de contatos de casos suspeitos ou confirmados através de visita domiciliar, o acompanhamento dos casos suspeitos e respectivos contatantes e outras medidas não farmacológicas, como a quarentena, o fechamento e o lockdown.
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), explica que estudos científicos têm comprovado a importância da adoção de medidas não farmacológicas no enfrentamento à pandemia.
“Em razão da escassez de vacinas, a imunização no Estado do Amazonas não tem ocorrido em velocidade adequada, o que, associado ao cruzamento de pessoas com cobertura vacinal e sem cobertura vacinal, pode favorecer o surgimento de novas variantes, representando ameaça ao enfrentamento mundial da pandemia, conforme avaliação de pesquisadores internacionais, o que reforça a necessidade de manutenção da adoção de medidas não farmacológicas de contenção à Covid-19”, destaca Arlindo.
A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também foram oficiados para informar sobre o protocolo que deve ser adotado no transporte coletivo, a fim de reduzir aglomerações e minimizar riscos de contágio pelo coronavírus.
Instituições acadêmicas como a Fiocruz Amazônia e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), além das universidades Federal (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA), também foram oficiadas para fornecer pareceres científicos que possam embasar a Defensoria na tomada de decisões para auxiliar o combate à Covid-19.
“O Amazonas acaba de sair de uma segunda onda, mas ainda não podemos dizer que vivemos o pós-Covid. Manaus tem sido indicada como ‘cidade sentinela’, na medida em que diversos comportamentos equivocados e resultados negativos foram detectados aqui, como o surgimento da variante P1. Podemos mudar este quadro, e passar a ser modelo de enfrentamento à pandemia, mas, para isso, é preciso considerar práticas exitosas adotadas em outros lugares e quais recomendações a ciência nos indica, dadas as peculiaridades da região”, afirma o defensor público.
Pesquisadores e demais membros da comunidade científica que desejarem contribuir com a apuração da Defensoria estão franqueados a participar. Os materiais podem ser enviados para os e-mails forcatarefacovid@defensoria.am.gov.br e nudesa@defensoria.am.gov.br.
O procedimento de apuração instaurado pela Defensoria deve ser concluído em cerca de 30 dias.
Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM