MPF denuncia empresários do AM por sonegação de mais de R$ 4 mi em tributos
Omissão de dados de funcionários da empresa Tapajós Serviços Hospitalares em documentos oficiais, em 2015, possibilitaram a sonegação de contribuições previdenciárias e destinadas a entidades e fundos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os administradores de fato da empresa Tapajós Serviços Hospitalares por sonegarem mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a entidades e fundos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Como administradores da empresa, Francisco de Almeida Aguiar – que também utilizava o nome falso de Klaus Adans Joe Ventura – e Gilberto Souza Aguiar deixaram de repassar, entre fevereiro e dezembro de 2015, R$ 3.611.754,69 de contribuição à Previdência Social e R$ 695.161,86 de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Senac, ao Sesc, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao FNDE e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A sonegação era realizada com a omissão de dados relativos ao vínculo empregatício e das remunerações recebidas pelos funcionários da empresa nos documentos previstos pela legislação fiscal e às autoridades fazendárias.
Sócios e administradores – Os empresários Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar passaram a fazer parte do quadro de sócios da empresa em 2010 e, no ano seguinte, a Tapajós Serviços Hospitalares iniciou a prestação de serviços terceirizados de saúde ao governo estadual, empregando 119 pessoas. Em 2015, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a empresa tinha 1.355 funcionários.
Apesar de ter saído da sociedade em 2014, Gilberto Aguiar continuou, na prática, a administrar a empresa com Francisco Aguiar, conforme demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.
Pedidos – Na ação penal, o MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no artigo 337-A do Código Penal. O pedido inclui também a condenação dos empresários por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.
Os crimes, que foram praticados pelos empresários 11 vezes, têm pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. O MPF pediu ainda a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar a reparação mínima de R$ 4.306.916,55, em valores atualizados.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal sob o número 1015890-96.2020.4.01.3200.
Outros processos – Francisco Aguiar, em diversas ocasiões, utilizou o nome Klaus Adans Joe Ventura, inclusive assinando e expedindo, com o nome fictício, vários documentos perante órgãos públicos. Em outra ação, iniciada em 2018, ele foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão por falsidade ideológica. O processo está em fase de recurso.
Já Gilberto Aguiar, como sócio-administrador da empresa Medimagem, é réu em mais de uma dezena de processos penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da Operação Maus Caminhos, por organização criminosa, superfaturamento, pagamentos sem nota fiscal, contratação direta, entre outras condutas. A Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016, desarticulou um grupo criminoso que desviava recursos públicos da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Estado do Amazonas.