Fundeb: Bolsonaro agora quer destruir a educação

Depois de atentar seguidas vezes contra o Sistema Único de Saúde (SUS), a sanha destruidora de Bolsonaro se volta contra a educação.

Às vésperas do início da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta em dez pontos percentuais a fatia de recursos da União, uma contraproposta do governo circulou entre os parlamentares, no sábado (18), propondo renovação do fundo somente a partir de 2022.

O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, ficará sem dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada. Além disso, o governo também quer que metade do acréscimo previsto para os recursos da União seja desviado para programas sociais, como o Renda Brasil, o programa que está sendo elaborado para substituir o Bolsa Família.

Os recursos do fundo são investidos por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, e na construção e manutenção das escolas.

A votação da PEC do Fundeb na Câmara está prevista para esta tarde, e é encarada como o primeiro teste de lealdade dos parlamentares cooptados no chamado Centrão, que recebeu vários cargos importantes na administração federal em troca de apoio à demolição do Estado brasileiro por Bolsonaro. O governo jogará pesado para intervir e desfigurar o parecer da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO), alterando a redação de uma proposta construída ao longo de anos de amplo debate com as entidades representativas do setor.

Além do desvio e redução de recursos destinados à educação, a pauta de Bolsonaro inclui o fim da vinculação ao piso nacional do Magistério; a supressão do percentual mínimo de 70% para a remuneração do Magistério; a transferência de recursos públicos para escolas privadas por meio de vouchers e a não constitucionalização do Fundeb, colocando em risco o caráter permanente do novo fundo.

A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores.

As bancadas do PT no Congresso Nacional veicularam nota oficial em defesa do Fundeb e da educação pública. “O substitutivo apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) à PEC 15/15, que se tornou alvo da mencionada ofensiva neoliberal, é fruto de um amplo processo de mobilização social e de construção coletiva, de um qualificado debate materializado em diversas audiências públicas, e representa a síntese das formulações de diversas frações políticas expressas durante a tramitação da matéria em Comissão Especial instituída na Câmara dos Deputados”, apontam os parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Trabalhadores protestam
Em nota oficial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta que o banqueiro Paulo Guedes tenta intervir desastrosamente num debate que se alonga há mais de dois anos e sobre o qual o próprio governo se eximiu em participar, seja por mero desinteresse, seja por despreparo de seus interlocutores à época (ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub).

Os trabalhadores também lembram que, além de rebaixar a participação da União no Fundeb, a proposta de Guedes-Bolsonaro representa grave retrocesso socioeducacional, pois retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social. “Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo inepto e irresponsável deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc”, argumentam.