Suframa promete regularizar lotes no Puraquequara

“Nós vamos iniciar o processo para regularização dos lotes produtivos
do Puraquequara. Os que possuem até dez hectares serão gratuitos. Só peço
que confiem na Suframa”.

A afirmativa partiu do Superintendente de Projetos da Suframa, Gustavo Igrejas, na abertura da reunião realizada pela Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo
deputado Sinésio Campos (PT) com produtores do Puraquequara e do
Ramal do Brasileirinho.

A reunião foi realizada na manhã de ontem (12), na sede da Associação de produtores e Agricultores Rurais Bons Amigos (Agriamigos), no Ramal do quilômetro 14 da avenida Puraquequara, com o objetivo de avaliação e anuncio dos avanços no processo da regularização dos lotes.

O que vai permitir o processo de regularização é a Lei Material de Reforma Agrária 8.629/93, cujo artigo 4º define imóvel rural como prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Situação de boa parte dos lotes ocupados por produtores do Puraquequara na área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI) da Suframa.

O coordenador geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidnei Nunes, explicou um dos entraves para a Suframa aprovar no Conselho de Administração da Suframa (CAS) era a falta de definição sobre a característica da área como urbana ou rural. Caso fosse considerada urbana a Autarquia não teria competência para proceder a regularização por ser jurisdição do município.

“Mas a Lei nº 8.629/93, por comparação, pode inferir-se às ocupações do AEDI no Puraquequara, que apresentam características produtivas no setor primário”.

Sidnei Nunes complementa ainda que o inciso terceiro da Lei estabelece que aplica-se o disposto nesta Lei às áreas urbanas e rurais, dentro ou fora da Amazônia Legal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que fica autorizada a doar as seguintes áreas, independentemente de sua localização no território nacional.

Sidney Nunes ressaltou que a Suframa, a partir desse mecanismo de Lei, poderá levar o processo para apreciação e aprovação no CAS para regularização dos lotes aos produtores que exercem a ocupação anteriormente a cinco de maio de 2014 e que apresentem produção efetiva,
de acordo com a Lei 11.899 e alteração das Resoluções 71/2019 e
101/2019, do CAS que viabilizam a regularização fundiária de lotes do
AEDI e DAS.

O deputado Sinésio Campos destacou que o trabalho da comissão especial está entrando em fase de conclusão a partir do anúncio da Suframa de que vai iniciar o processo de regularização. Mas voltou a ressaltar a existência de procedimentos legais para o andamento do processo como o georreferenciamento (identificação fundiária) contendo o mapa produtivo dos lotes e também licenciamento ambiental.

Para orientação dos produtores, o deputado Sinésio Campos sugeriu a realização de uma reunião entre as lideranças e a Comissão Especial, na Aleam, na segunda- feira (16), às 9h.

Para facilitar o georreferenciamento, os técnicos da Suframa indicaram duas empresas de agrimensores para a realização do trabalho. Sidney Nunes enfatizou que a indicação objetiva preços justos e evitar o oportunismo de pessoas que possam ludibriar os produtores. Os profissionais vão trabalhar com aval das associações de produtores.

Além da coordenação Geral de Projetos Agropecuários da Suframa e a Comissão Especial, a reunião, no Puraquequara, teve a participação de representantes de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores, Governo do Estado e Prefeitura de Manaus.

A reunião no município de Rio Preto da Eva será nesta sexta-feira (13), na Câmara Municipal, às 9h.