Em visita a aterro sanitário, TCE e MPC verificam situação do local
Preocupados com a correta destinação dos resíduos sólidos na capital amazonense, o coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas de Amazonas (TCE-AM), conselheiro Júlio Pinheiro, acompanhado do procurador de Contas, Ruy Marcelo, e de técnicos do Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal (Deamb) realizaram uma visita técnica ao aterro municipal de Manaus, no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), na última quinta-feira (22), para verificar se as recomendações e adaptações determinadas pelo TCE, para melhorias do aterro, haviam sido cumpridas.
Na oportunidade, engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) registraram imagens aéreas com o apoio de drones, que serão inseridas no relatório de conformidade que será produzido pelo TCE. Técnicos deverão voltar ao local para mais captação de dados. Nos próximos dias, o relatório com novas recomendações serão enviados à Prefeitura de Manaus e à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
Capacidade
Segundo o conselheiro Júlio Pinheiro, a visita teve o objetivo constatar se a série de apontamentos feitos pelo TCE foi cumprida de fato, se houve uma evolução ou involução.
“O Tribunal cumpre seu papel constitucional de fazer o controle ambiental preventivo. Viemos verificar a evolução do aterro, como forma de ajudar na discussão em torno da correta destinação dos resíduos sólidos, seguindo aquilo que determina a Lei 12.305, que rege sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou, ao destacar que o aterro municipal — que recebe mais de 2,5 mil toneladas diária de lixo — está com a capacidade exaurida e que medidas precisam ser tomadas da administração municipal para recuperar o local.
O conselheiro relembrou que em 2010 foram detectadas pelo Deamb e pelo Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) dezenas de problemas no local, como o transbordamento das lagoas de decantação com escoamento de chorume para o igarapé do matrinxã, que, hoje, está praticamente morto.
“O TCE busca exatamente fazer com que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólios seja aplicada em sua integridade. Avançou muito? Avançou, pois, hoje temos a captação do gás metano e a produção de biogás. O que nós precisamos, agora, o ter efetivamente é a solução definitiva e tentar recuperar toda essa área aqui que foi utilizada ao longo desses anos”, afirmou.
Ao falar sobre a visita, o procurador Ruy Marcelo relembrou que o aterro municipal já foi envolvido em várias ações judiciais, uma delas, na mais recente, foi determinado o aprimoramento de uma planta para o aterro, que está em contagem regressiva para ser encerrado, com o objetivo de dar espaço para um novo projeto, que atenda, de fato, todos os requisitos técnicos para que se tenha um aterro com condições e que atenda a lei de resíduos sólidos, sem prejuízo à população.
Segundo o procurador, o aterro sanitário hoje, do jeito que está, não atende a lei de resíduos sólidos no trecho que fala do reaproveitamento dos resíduos, uma vez que a legislação prevê que só deva ser aterrado o que eu não pode ser reaproveitado, o que não acontece no local. “Temos um trabalho em curso do TCE, MPC, aliado aos outros ministérios públicos em favor da logística reversa, para reaproveitar os resíduos, porque existe um desperdício, uma vez que isso é um ativo econômico que pode gerar emprego renda e uma condição melhor de vida, saúde as pessoas que residem em Manaus”, disse.
Cumprimento de recomendações
Ao falar aos jornalistas que acompanharam a visita, o secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Farias, garantiu que todas as recomendações feitas pelo TCE serão atendidas imediatamente. “É uma grande satisfação receber a visita dos membros da Corte de Contas para conhecerem o que atualmente vem sendo feito no aterro de municipal. Contamos com a experiência que eles possuem para aprimorar o trabalho que já desenvolvemos”.
Na oportunidade, foi apresentado à comitiva do TCE e MPC as técnicas já utilizadas hoje para tratamento dos resíduos que chegam ao aterro municipal, como tratamento de base, com compactação e revestimento por argila e manta sintética; drenagem de base para coleta do chorume; coleta de gases, com a geração de energia limpa; além da produção de adubo orgânico para as ações de jardinagem da capital.