Prefeito de Manaus se manifesta contrário à PEC que unifica eleições e estende mandato até 2023
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, manifestou-se contrário nesta terça-feira, 28/5, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19 em tramitação na Câmara Federal, que pretende estender por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e unificar as eleições de todos os cargos eletivos no País.
“Sou prefeito de Manaus até meia-noite de 31 de dezembro de 2020. A partir daí, não sou mais prefeito, com prorrogação ou sem prorrogação. Já tinha falado isso lá atrás, quando houve uma tentativa parecida, e vou repetir na mesma linha de coerência: meus mandatos vêm do povo, não de manobras ou bastidores. Conquisto mandato popular ou não, mas conquistar mandato por prorrogações ou outros artifícios não é comigo”, afirmou o Arthur Neto.
Pela redação da PEC, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), os mandatos dos prefeitos e vereadores – eleitos em 2016 – seriam estendidos e encerrariam somente no dia 1º de janeiro de 2023, mesmo ano em que se concluem os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.
“É uma inadequação, é inconstitucional e mistura as instâncias. Em uma eleição geral, misturam-se os problemas e nenhum assunto acaba sendo discutido com profundidade. Ficaria muito fácil trocar ‘gato por lebre’ se uma proposta como essa, por ventura, ‘pegasse vento’ e passasse. Não espero que pegue vento ou passe”, ressaltou o prefeito de Manaus.
Tramitação
A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Caso seja aprovada pela comissão técnica, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Semcom