Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente
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Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da
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Procon Manaus inicia fiscalização de lei que garante direitos a autistas
Em vigor desde o último dia 6, a lei municipal nº 2.296/2018, que obriga a inclusão do símbolo mundial do
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Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos
O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos
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Três motoristas são presos em flagrante durante operações da Lei Seca em Manaus
Durante operações da Lei Seca em Manaus, realizadas entre quinta-feira (18/04) e este domingo (21/04) pelo Departamento Estadual de Trânsito
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Bolsonaro ‘acaba’ com a Lei Rouanet e bois de Parintins ficam sem verba
Presidente anuncia redução de 98% do teto captado por projetos culturais Depois de extinguir com o Ministério da Cultura, agora
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