PSDB deve devolver R$ 5,4 milhões ao erário, decide TSE
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na última quinta-feira (26) que o PSDB deve devolver ao erário R$ 5,4 milhões referentes a irregularidades na prestação de contas do Fundo Partidário do ano de 2012.
As contas de 2012 do partido foram desaprovadas pelo ministro, por irregularidades com o pagamento mal explicado de consultorias, passagens aéreas, locações de veículos e hospedagens, entre outras.
Com a desaprovação das contas, Mussi determinou ainda que o PSDB deixe de receber, em 2019, o equivalente a dois meses de sua cota do Fundo Partidário. Ainda cabe recurso da decisão.
Na condição de relator, Mussi desaprovou as contas do PSDB monocraticamente, ou seja, de forma individual, conforme permite o regimento do TSE.