Estado prepara reintegração do Monte Horebe

O Governo do Amazonas anunciou na última sexta-feira (28/02) o plano de reintegração do Monte Horebe.

O local abriga uma das maiores ocupações irregulares de Manaus, vem avançando sobre áreas da Reserva Florestal Adolpho Ducke, e sofre atuação do tráfico de drogas. Hoje (02/03), equipes do Governo farão triagem das famílias que moram na área, localizada na zona norte da capital.

Os ajustes para a execução do plano de ação foram definidos em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SSP, realizada na manhã de sexta-feira, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Acordo na Justiça – A reunião no GGI ocorre após homologação, na semana passada, de acordo na Justiça para a reintegração da área pública, assinado pela Suhab, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. O acordo foi homologado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.

“As partes propuseram transação que possui como objeto a estruturação de política pública de moradia, no escopo de findar os litígios de ocupações irregulares que envolvam as comunidades localizadas em torno dos Conjuntos Habitacionais Viver Melhor I e II”, destaca o magistrado no documento.

O vice-governador explica que a homologação judicial do acordo foi uma preocupação do Estado desde o início. “A ação no Monte Horebe envolve questões sociais, de segurança pública e de meio ambiente. Colocar tudo no papel, com o devido cuidado em cada etapa, é uma garantia para todos, em especial para o Governo, de que a ação se dará de forma responsável, com o devido cuidado com as famílias desvalidas, para que se evite que a reintegração de uma ocupação irregular gere outras tantas. Queremos evitar os casos que aconteceram no passado”.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que o cuidado do Estado com a destinação das famílias foi primordial para a Defensoria assinar o acordo para a reintegração da área. “Uma de nossas maiores preocupações é com as famílias que de fato precisam de moradia, e o Governo, com o nosso acompanhamento, vai dar a assistência necessária”.