AAM aponta conquistas do movimento municipalista
Liberação de recursos para o combate à pandemia da Covid-19, a aprovação pelo Congresso Nacional da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a tramitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a regulamentação da Lei Aldir Blanc.
Estas são algumas das principais conquistas do movimento municipalista no primeiro semestre de 2020, de acordo com levantamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) sobre as atividades, mobilizações e ações promovidas pela entidade, juntamente com o a Confederação Nacional, durante o período, mesmo diante do cenário provocado pelo coronavírus, que continua ampliando o número de vítimas especialmente nos municípios do interior do Estado.
Entre os avanços realizados na primeira metade de 2020, a associação também ressalta os vetos ao Marco do Saneamento, que entre outras normas, atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA), a competência para editar normas de referência sobre os serviços de saneamento e ainda outros dispositivos que o movimento municipalista pretende derrubar no Congresso Nacional, como o fim de ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela União e Estados para eliminação dos lixões e implantação dos aterros sanitários e o artigo que faculta a adesão dos municípios à prestação regionalizada do serviço de saneamento.
Sobre o projeto voltado para o setor cultural (Lei Aldir Blanc), a AAM emitiu comunicado para os gestores municipais sobre a implantação, pelo Governo Federal, da Plataforma +Brasil, na qual os municípios poderão receber informações necessárias para viabilizar as transferências de recursos previstas na Lei Aldir Blanc, totalizando R$ 1,5 bilhão para todo o país.
Dentre as orientações enviadas pela Associação aos municípios estão desde o preenchimento correto das informações que manifestam o interesse do município em receber os recursos aos canais necessários para recebimento da verba. Também é destaque dentre as conquistas municipalistas no primeiro semestre de 2020, a implantação do Projeto Prato Cheio, no qual serão arrecadadas junto a instituições privadas recursos para a aquisição de alimentos e itens de higiene para a população vulnerável dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Ao final do projeto, a meta é beneficiar cerca de 1,3 milhão de famílias em 3.339 cidades em todo o País.